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Informativos

NORMAM 03-01 0507 - SUSPENSÃO OU APREENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

O CP/DL/AG poderá suspender ou apreender uma CHA, pelo prazo máximo de até 120 dias, sem prejuízo de outras penalidades previstas, na legislação em vigor quando o Amador:
- Entregar a condução da embarcação a pessoa não habilitada;
- Conduzir a embarcação em estado de embriaguez alcoólica ou sob efeito de substância tóxica de qualquer natureza;
- Utilizar a embarcação de esporte e/ou recreio, em atividades comerciais, para transporte de passageiros ou carga; e
- Utilizar a embarcação para prática de crime.

Obrigatoriedade de documentação original a bordo das embarcações.

MARINHA DO BRASIL CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná informa que de acordo com as Normas da Autoridade Marítima nº02 e nº03, da Diretoria de Portos e Costas, todas as embarcações deverão portar os documentos de registro ou inscrição da embarcação: Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) ou Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM) ORIGINAIS, bem como, a habilitação dos seus condutores e tripulantes (CHA/CIR) Cabe ressaltar que constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito das Normas da Autoridade Marítima, estando sujeito à multa e apreensão da embarcação. Não será aceito cópia de documentos (TIE, habilitação, certificados e outros) de porte obrigatório a bordo de embarcações. A fim de preservar o estado de conservação dos documentos, sugere-se a utilização de bolsas herméticas que protegem adequadamente a documentação e podem ser encontradas facilmente em comércios locais.

Lista dos aprovados nos últimos exames.

Confira o resultado na Lista dos aprovados. Lista dos aprovados.


CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EM EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO 



Avisos Importantes clique


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Aviso aos navegantes

Importante saber...

Marcações: Toda embarcação deve ser marcada de modo visível e durável...

Habilitação do Condutor: Para embarcações de esporte/recreio o condutor deverá...

Arrais-Amador: Apto para conduzir embarcações nos...

Motonauta: Apto para conduzir moto aquática nos...


                                                                                       Saiba mais...

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