Motonauta

ATENÇÃO:

- As provas serão aplicadas em data e local determinados pela CFTP; e

- A prova para Arrais Amador a ser aplicada será teórica e composta de 40 questões objetivas, com tempo de duração de 2 horas.

Programa para Motonauta

Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo;
Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região "B", sinais de perigo e sinais diversos;
Primeiros Socorros;
Conhecimento básico das infrações preconizadas na RLESTA - Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto nº 2.596/98); e
Noções de Sobrevivência no Mar.

O treinamento prático abordará: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do Regulamento Internacional para evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-1972) regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência.

NORMAM-03/DPC: Última Alteração: Portaria nº 250 de 26/08/2016

Motonauta - Será composta de duas etapas:

• Primeira etapa - Prática:
Para Motonauta, o candidato deverá comprovar ter realizado um mínimo de três (3) horas de aulas práticas em moto aquática. A parte prática tem o propósito de familiarizar o candidato com as embarcações de esporte e recreio ou moto aquática, conforme o caso, e os principais aspectos relacionados à sua condução, com segurança para si e para terceiros.
A parte prática será aplicada por entidade náutica cadastrada na Marinha do Brasil para essa finalidade. O programa da etapa prática deverá levar em consideração os assuntos peculiares a cada categoria relacionada.
• Segunda etapa - Teórica:
Será constituída de prova teórica escrita tipo múltipla escolha aplicada pela Capitania, Delegacia ou Agência pertencente a Marinha do Brasil.

PARA SE INSCREVER...

Requerimento de Inscrição clique aqui (imprimir e preencher);
Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
Cópia autenticada do CPF;
Atestado Médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações, caso existam.
Nota: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade, substituirá o Atestado Médico. Neste caso, apresentar cópia legível e autenticada;
Cópia do comprovante de residência atual com CEP - Contas de consumo de no máximo três (3) meses. Somente serão aceitos um dos seguintes comprovantes de residência: conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular), onde conste o nome do candidato, ou preencher declaração de comprovante de residência. Se o interessado for menor de 21 anos, bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal;
Guia de Recolhimento da União (GRU) com o comprovante de pagamento (cópia simples), referente a Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador - CHA. Para baixar a GRU, (clique aqui); e
Atestado de Treinamento para Motonautas e/ou Atestado de Treinamento para Arrais-Amador, conforme o caso, emitido por entidade náutica credenciada pelo Representante Local da Autoridade Marítima (Capitanias suas Delegacias e Agências da Marinha do Brasil).

Idade mínima

dezoito (18) anos para Motonauta, Arrais, Mestre ou Capitão-Amador.

Requisitos

Saber ler e escrever.

Dispensa de Habilitação

Para conduzir dispositivos flutuantes e outras embarcações miúdas sem propulsão, utilizadas para recreio ou prática de esporte, não há necessidade de habilitação.